DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DO USUÁRIO ;)
O ser Humano tem direitos que lhe são indiscutíveis e alienáveis. Estão devidamente contemplados na Carta dos Direitos Fundamentais. 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos Ilustrada, de 2015, for The United Nations: http://www.un.org/en/udhrbook/pdf/udhr_booklet_en_web.pdf - by Yacine Ait Kaci (YAK) http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/ http://www.dgs.pt/pagina.aspx?screenwidth=1600&mlkid=d4upjqjeqaxrtt45w45r4w45&cn=55065716AAAAAAAAAAAAAAAA em Portugal http://europa.eu/legislation_summaries/justice_freedom_security/combating_discrimination/l33501_pt.htm - na Europa "Âmbito de aplicação A Carta é aplicável às instituições europeias no respeito pelo princípio da subsidiariedade, não podendo de modo algum alargar as competências e as funções que lhes são conferidas pelos Tratados. A Carta é igualmente aplicável aos países da UE sempre que apliquem a legislação da UE. Se algum dos direitos correspon