Sabe o que é a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho?
Como Ser Social o trabalho é inerente à condição Humana, é com a Revolução Industrial nos séc. XVIII e XIX (aparecem as primeiras Leis no âmbito da proteção laboral- que visam melhores condições de trabalho para os trabalhadores), que nascem as principais configurações da Lei Laboral na atualidade.
Embora os principais marcos neste sentido sejam a Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril de 1976, onde no artigo primeiro diz que é "baseada na dignidade da pessoa Humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária."
Estatutos dos trabalhadores devidamente explicados no Código de Trabalho e nas Diretivas Comunitárias, consultar para um aprofundamento de conhecimentos neste âmbito
http://www.legix.pt/docs/CT09-29_Ago_2012.pdf
http://www.publico.pt/economia/noticia/um-estatuto-dos-beneficios-sociais-para-os-trabalhadores-portugueses-1623397
O terceiro marco é a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho - que diz "a Avaliação de Riscos constitui a base da abordagem comunitária para prevenir acidentes e problemas de saúde profissionais.
https://osha.europa.eu/pt/topics/riskassessment/index_html
Assim surgem os direitos e deveres dos empresários e dos trabalhadores em matéria preventiva.
O que é a ação preventiva?
São um conjunto de atividades da empresa que visam o respeito pelas pautas e guias de orientação de modo a prevenir os acidentes em ambiente de trabalho laboral.
Exemplo: Em Enfermagem na sala de hemodiálise usar óculos na prestação de cuidados, e mudar de avental de utente para utente.
Na sala de bloco operatório é obrigatório que exista fluxo laminar ativo, e mudança de filtros dentro dos prazos estipulados, por exemplo.
Qualquer empresa tem o dever de levar a cabo uma planificação da atividade preventiva a desenvolver com o fim de evitar e/ou controlar/reduzir os riscos laborais.
Recomenda-se a leitura das circulares da Direcção Geral de Saúde no âmbito da Gestão de Risco Profissional, Medidas de Prevenção do Risco, etc...
Artigos de interesse
http://www.arscentro.min-saude.pt/pinhalinteriornorte1/institucional/Documents/Manual%20de%20Procedimentos%20de%20Higieniza%C3%A7%C3%A3o%20e%20Limpeza%20em%20Controlo%20da%20Infec%C3%A7%C3%A3o.pdf
http://www.ugt.pt/Bol_Inf_SST_01.pdf
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